Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000031/2024Dispensa0000473/202405/11/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de estrutura com spots de luz, bem como fornecimento de banner personalizado para realizacao de Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadania do Municipio de Fundao do Estado do Espirito Santo, que acontecera no dia 11 de novembro de 2024, com inicio as 19 horas na Camara Municipal de Fundao/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.800,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
C H FROLICH PRODUCOES E EVENTOS17.625.878/0001-15ServicoSERVICO GRAFICO DE BANNER PERSONALIZADOBanner personalizado: Dois banners personalizados; Tecido de tactel 100 poliester; Um banner vai ser de 5x2m para ser colocado na estrutura maior e outro banner vai ser de 3x2m na estrutura menor; Banner com ilhoses para fixacao; Layout do banner sera enviado para a empresa vencedora do certame.SERVICOS2,0000R$ 500,00R$ 1.000,00
C H FROLICH PRODUCOES E EVENTOS17.625.878/0001-15ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA COM ILUMINCACAOArrumacao de ambiente para realizacao da sessao solene de entrega de titulos, com os seguintes servicos inclusos: Locacao de 2 (duas) estruturas: uma sera de 5x2m e a outra sera de 2x2m; Acompanhado com spot de luz; O spot de luz sera para ambas as estruturas, sendo 05 (cinco) para a estrutura maior e 02 (dois) para a menor.SERVICOS1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000032/2024Dispensa0000474/202401/11/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico de ornamentacao para realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadania do Municipio de Fundao do Estado do Espirito Santo, que acontecera no dia 11 de novembro de 2024, com inicio as 19 horas na Camara Municipal de Fundao/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.201,50R$ 5.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILVANI NUNES PESSINATE 8917438059116.864.051/0001-00ServicoSERVICOS DE ORGANIZACAO - ORNAMENTACAOArrumacao de ambiente para realizacao da sessao solene de entrega de titulos, com os seguintes servicos inclusos: Arrumacao de mesa do Buffet, sendo necessario material como: bandejas em dourado ou detalhe dourado, vasos para arranjo de flores naturais para mesa do Buffet, mesa das Placas e vaso de chao para arranjo natural a ser posicionado no ambiente de fotos (de acordo com o acervo do profissional contratado); Disponibilizacao de arranjos de flores naturais no estilo flores do campo nas cores terracota, salmao, amarelo e rosa e off write, para (1) mesa do Buffet, (1) mesa das Placas, (1) para vaso de chao; (2) laterais do plenario e (5) buques medios para entrega as cidadas homenageadas. .Disponibilizacao de toalhas off write para mesa do Buffet e para a mesa de bebidas; Floreira de chao para acabamento de banner 2m Tapete quadrado Vermelho 3x3; Tapete quadrado Vermelho 3x2; Tapete estilo passadeira na cor Vermelha 6x1; Obs: Demais servicos inerentes a arrumacao e decoracao (frete e outras demandas).SERVICOS1,0000R$ 5.300,00R$ 5.300,00
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