Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LIVIA MIRANDA RAMOSFiscal TitularPortaria 060
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000222/2023Aditivo11/07/20241º termo aditivo ao contrato CMF Nº 008/2023, oriundo do Processo CMF nº 222/2023 (Ato de Dispensa de Licitacao nº 026/2023), uma vez que este se encontra em conformidade com o Artigo 107 da Lei n° 14.133/2021, nao se vislumbrando obice juridico para tantVIGENTER$ 1.833,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp02631-07-23_133707.pdf Contrato 
cp02631-07-23_133722.pdf Contrato 
cp02616-07-24_131456.pdf Termo Aditivo 
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