Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESEPSA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO OBJETIVANDO O REGISTRO DAS ATAS DE POSSE 2025/2028 DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DE ELEICAO DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2025/2026, REALIZADAS NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2025, BEM COMO, DOS RESPECTIVOS TERMOS DE POSSE, MANDATO VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E MESA DIRETORA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REGISTRO DO TERMO DE POSSE - VEREADORES - MANDATO 2025/2028	SERVICO DE CARTORIO REGISTRO DO TERMO DE POSSE - VEREADORES DE FUNDAO/ES - MANDATO 2025/2028, DATADA EM 01/01/2025	1,0000	R$ 516,73	R$ 516,73
Servico	REGISTRO DO TERMO DE POSSE - PREFEITO E VICE PREFEITO - MANDATO 2025/2028	SERVICO DE CARTORIO REGISTRO DO TERMO DE POSSE - PREFEITO E VICE-PREFEITO DE FUNDAO/ES - MANDATO 2025/2028.	1,0000	R$ 551,81	R$ 551,81
Servico	REGISTRO DO TERMO DE POSSE - 1º BIENIO 2025/2026 - MESA DIRETORA	SERVICO DE CARTORIO REGISTRO DE TERMO DE POSSE - 1º BIENIO 2025/2026 DA 21ª (VIGESIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO, DATADA EM 01/01/2025.	1,0000	R$ 319,29	R$ 319,29
Servico	REGISTRO DA ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DA 1ª (PRIMEIRA) SESSAO LEGISLATIVA - MANDATO 25/28	SERVICO DE CARTORIO REGISTRO DA ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DA 1ª (PRIMEIRA) SESSAO LEGISLATIVA DA 21ª (VIGESIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO, DATADA EM 01/01/2025	1,0000	R$ 602,41	R$ 602,41
Servico	REGISTRO DA ATA DA ELECAO DA MESA DIRETORA - BIENIO 25/26	SERVICO DE CARTORIO REGISTRO DA ATA DA 2ª SESSAO - EXTRAORDINARIA SESSAO LEGISLATIVA DA 21ª (VIGESIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO, DATADA EM 01/01/2025	1,0000	R$ 602,41	R$ 602,41
					Total Geral R$ 2.592,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0000228/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 2.592,65
				Total Geral R$ 2.592,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0000228/2025	0000348/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 2.592,65
						Total Geral R$ 2.592,65

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho