Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESPESA LIQUIDADA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA PARA CONCESSAO DE LICENCA DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, DO SISTEMA DE PROTOCOLO WEB E TRAMITACAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS, INCLUINDO SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E  ATUALIZACAO, VISANDO GARANTIR A TRAMITACAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS SEM USO DE PAPEL E  DISPONIBILIZAR SERVICOS ON-LINE AOS MUNICIPES, FORNECEDORES, SERVIDORES E DEMAIS  INTERESSADOS, CONFORME CONTRATO Nº 002/2024, REFERENTE AO PERIODO DE 19/10 A 18/11/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0000223/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
12/06/2025	0000224/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
09/07/2025	0000266/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
14/08/2025	0000327/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
15/10/2025	0000414/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
24/10/2025	0000438/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
14/11/2025	0000462/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
12/12/2025	0000510/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
29/05/2025	0000203/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
27/01/2026	0000038/2026	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
				Total Geral R$ 14.608,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/06/2025	0000223/2025	0000344/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
16/06/2025	0000224/2025	0000345/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
14/07/2025	0000266/2025	0000396/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
15/08/2025	0000327/2025	0000473/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
15/10/2025	0000414/2025	0000601/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
24/10/2025	0000438/2025	0000622/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
26/11/2025	0000462/2025	0000691/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
15/12/2025	0000510/2025	0000730/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
29/05/2025	0000203/2025	0000308/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.460,85
						Total Geral R$ 13.147,65

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho