Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESEPSA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE FIRMA (ASSINATURA DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO) EM DAS ATAS DE POSSE 2025/2028 E ELEICAO DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2025/2026, BEM COMO DOS RESPECTIVOS TERMOS DE POSSE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Reconhecimento de Firma da Ata da Eleicao da Mesa Diretora Bienio 2025/2026	Servicos de reconhecimento de firma das 11 (onze) assinaturas — Ata da Eleicao da Mesa Diretora Bienio 2025/2026.	1,0000	R$ 105,25	R$ 105,25
Servico	Reconhecimento de Firma do Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito - Mandato 2025/2028.	Servicos de reconhecimento de firma das 13 (treze) assinaturas — Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito - Mandato 2025/2028.	1,0000	R$ 124,41	R$ 124,41
Servico	Reconhecimento de Firma do Termo de Posse dos Vereadores - Mandato 2025/2028.	Servicos de reconhecimento ou registro de firma 11 (onze) assinaturas — Termo de Posse dos Vereadores — Mandato 2025/2028.	1,0000	R$ 105,25	R$ 105,25
Servico	Reconhecimento de Firma do Termo de Posse da Mesa Diretora - Bienio 2025/2026.	Servicos de reconhecimento ou registro de firma das 03 (tres) assinaturas - Termo de Posse da Mesa Diretora - Bienio 2025/2026.	1,0000	R$ 28,71	R$ 28,71
Servico	Reconhecimento de Firma da Ata de Posse do Mandato 2025/2028.	Servicos de reconhecimento de firma das 13 (treze) assinaturas — Ata da Posse do Mandato 2025/2028.	1,0000	R$ 124,41	R$ 124,41
					Total Geral R$ 488,03

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2025	0000001/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 300,69
06/02/2025	0000044/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 30,81
				Total Geral R$ 331,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2025	0000001/2025	0000011/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 300,69
10/03/2025	0000044/2025	0000141/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 30,81
11/03/2025	0000001/2025	0000135/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 300,69
01/02/2025	0000001/2025	0000011/2025	Anulacao	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	-R$ 300,69
						Total Geral R$ 331,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho