Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, OBJETIVANDO LICENCA DE USO, MANUTENCOES CORRETIVA, EVOLUTIVA, ADAPTATIVA E SUPORTE MENSAL DO PORTAL OFICIAL (SITE) E DA CONTROLADORIA; LICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO   SPL: E, LICENCA DE USO E SUPORTE MENSAL DO PORTAL DE LEGISLACAO ONLINE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Licenca de Uso e Suporte Mensal (Portal de Legislacao Online)	Licenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e bu Licenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e busca da Legislacao Municipal Web.	12,0000	R$ 1.095,89	R$ 13.150,68
Servico	Licenca de uso do Portal Oficial (site)	Licenca de uso do e suporte mensal dos Portal Oficial (site) e da Controladoria - Licenca de Uso, suporte e manutencoes corretiva, evolutiva e adaptativa do Portal Oficial do Poder Legislativo Municipal de Fundao.	12,0000	R$ 1.992,53	R$ 23.910,36
Servico	LICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO - SPL	LICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO - SPL	12,0000	R$ 3.985,06	R$ 47.820,72
					Total Geral R$ 84.881,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0000209/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
05/06/2025	0000210/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
27/06/2025	0000256/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
28/07/2025	0000304/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
26/08/2025	0000336/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
02/10/2025	0000402/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
29/10/2025	0000442/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
27/11/2025	0000486/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
23/12/2025	0000550/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 7.073,48
				Total Geral R$ 63.661,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0000209/2025	0000320/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
06/06/2025	0000210/2025	0000321/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
02/07/2025	0000256/2025	0000384/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
30/07/2025	0000304/2025	0000447/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
29/08/2025	0000336/2025	0000512/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
03/10/2025	0000402/2025	0000586/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
31/10/2025	0000442/2025	0000647/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
02/12/2025	0000486/2025	0000699/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
29/12/2025	0000550/2025	0000788/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.733,95
						Total Geral R$ 60.605,55

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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