Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESPESA LIQUIDADA, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA PARA CONCESSAO DE LICENCA DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SISTEMA DE PROTOCOLO WEB E TRAMITACAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E ATUALIZACAO, COM VISTAS A GARANTIR A TRAMITACAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS SEM A NECESSIDADE DE USO DE PAPEL, BEM COMO DISPONIBILIZAR SERVICOS ON-LINE ATRAVES DA INTERNET AOS MUNICIPES, FORNECEDORES, SERVIDORES E DEMAIS INTERESSADOS POR MEIO DE ACESSO AO SISTEMA WEB, NA FORMA DO CONTRATO Nº 002/2024, RELATIVO AO PERIODO DE 19/01 a 18/02/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2025	0000025/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
19/02/2025	0000062/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
29/05/2025	0000204/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
				Total Geral R$ 4.113,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2025	0000025/2025	0000070/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
25/02/2025	0000062/2025	0000125/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
29/05/2025	0000204/2025	0000309/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 1.371,30
						Total Geral R$ 4.113,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho