Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, OBJETIVANDO A MODERNIZACAO DOS PROCESSOS, INCLUINDO OS SERVICOS DE IMPLANTACAO, MIGRACAO, TREINAMENTO, LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL DE FERRAMENTAS WEB INTEGRADAS, MEDIANTE A EXECUCAO DAS ATIVIDADES E DEMAIS CARACTERISTICAS E ESPECIFICACOES TECNICAS CONTIDAS EM PRESENTE TERMO DE REFERENCIA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - TOKEN	FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL	30,0000	R$ 240,00	R$ 7.200,00
Servico	Implantacao do Sistema Legislativo	Implantacao do Software do Sistema Legislativo (Processo Eletronico)	1,0000	R$ 4.650,00	R$ 4.650,00
Servico	Licenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e bu	Licenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e bu Licenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e busca da Legislacao Municipal Web	6,0000	R$ 825,88	R$ 4.955,29
Servico	Implantacao do Portal da Controladoria	Implantacao do Portal da Controladoria	1,0000	R$ 95,51	R$ 95,51
Servico	Compilacao de Atos Normativos	Compilacao de Atos Normativos Compilacao de Atos Normativos	100,0000	R$ 27,53	R$ 2.752,95
Servico	Reformulacao do Portal Oficial do Legislativo	Reformulacao do Portal Oficial do Legislativo Reformulacao, licenca e suporte mensal do Portal Oficial do Legislativo. (Instalacao)	1,0000	R$ 5.443,82	R$ 5.443,82
Servico	Implantacao do Sistema de Compilacao	Implantacao do Software para Gerenciamento de Atos Normativos Compilados e Portal de Legislacao Online.	1,0000	R$ 91,76	R$ 91,76
Servico	LICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO - SPL	LICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO - SPL	6,0000	R$ 3.875,00	R$ 23.250,00
Servico	Licenca de uso do Portal Oficial (site)	Licenca de uso do Portal Oficial (site) e da Controladoria - Licenca de Uso, suporte e manutencoes corretiva, evolutiva e adaptativa do Portal Oficial do Poder Legislativo Municipal de Fundao.	6,0000	R$ 1.910,11	R$ 11.460,67
					Total Geral R$ 59.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2023	0000006/2023	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.610,93
19/10/2022	0000367/2022	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.610,93
17/11/2022	0000404/2022	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.610,93
21/12/2022	0000469/2022	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.610,93
27/12/2022	0000476/2022	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 2.400,00
				Total Geral R$ 28.843,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2023	0000006/2023	0000010/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.511,77
20/10/2022	0000367/2022	0000491/2022	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.511,77
21/11/2022	0000404/2022	0000542/2022	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.511,77
26/12/2022	0000469/2022	0000623/2022	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.511,77
30/12/2022	0000476/2022	0000631/2022	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 2.364,00
27/03/2023	0000109/2023	0000174/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 6.511,77
						Total Geral R$ 34.922,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: