Atualizado em: 12/11/2025 17:38:11

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "0000245/2025",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento servicos de operador de som e streaming para transmissoes das sessoes ordinarias, extraordinarias, solenes, audiencias publicas e Itinerantes da Camara Municipal de Fundao/ES.",
    "abertura": "2025-09-15T00:00:00",
    "homologacao": "2025-09-24T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-24T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000150/2025",
    "objeto": "Prestacao de servicos de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aereas nacionais no trecho Vitoria   Brasilia   Vitoria, de quaisquer companhias aereas nos trechos e horarios a serem estabelecidos compreendendo a prestacao de servicos de cotacao, reserva, emissao, marcacao/remarcacao de passagens, marcacao de assento, na modalidade de desconto fixo (taxa de transacao negativa), conforme especificacoes contidas neste termo de referencia, com vistas a atender as necessidades dos agentes politicos da Camara Municipal de Fundao.",
    "abertura": "2025-07-03T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-29T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39.750000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "0000398/2023",
    "objeto": "Requerer abertura do componente processo objetivando aquisicao de aparelhos de informatica, sendo 03 (tres)notebookspara atender as demandas da Camara Municipal  de Fundao/ES",
    "abertura": "2023-11-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-14T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17100.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "0000309/2023",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para fornecimento e instalacao de equipamentos  de sonorizacao e perifericos.",
    "abertura": "2023-10-26T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 72184.860000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "0000295/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao veiculo novo (zero quilometro), tipo seda.,  devidamente licenciado e emplacado, conforme condicoes e especificacoes  contidas neste instrumento, para atender atividades legislativas e administrativas da Camara Municipal de Fundao/ES.",
    "abertura": "2023-09-01T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-09T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-09T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "0000261/2023",
    "objeto": "Abertura do competente processo objetivando o credenciamento de empresa  especializada na prestacao de servicos de fornecimento e gerenciamento de ValeAlimentacao, por meio de Cartao Eletronico/Magnetico com chip, para atender os  beneficiarios da Camara Municipal de Fundao/ES.",
    "abertura": "2023-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-16T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 790400.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "0000016/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, objetivando a modernizacao dos processos, incluindo os servicos de implantacao, migracao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de ferramentas web integradas, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas.",
    "abertura": "2023-03-09T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-13T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 101080.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "0000017/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos em tecnologia da informacao,  objetivando a modernizacao dos processos, incluindo os servicos de implantacao,  migracao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de  ferramentas WEB integradas, mediante a execucao das atividades e demais  caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.",
    "abertura": "2022-08-24T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-25T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 59900.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL FUNDAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "/",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no processamento de credito especifico para fornecimento e administracao de cartoes alimentacao, por meio magnetico/eletronico, para atender servidores da Camara, na forma do Termo de Referencia, Anexo I da inicial do Processo Administrativo nº 000045/2019.",
    "abertura": "2019-05-16T00:00:00",
    "homologacao": "2019-05-20T00:00:00",
    "conclusao": "2019-05-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 101855.160000000
  }
]
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