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Câmara Municipal de Fundão - ES
Atualizado em: 12/03/2026 07:08:27

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/03/20260000076/20260000069/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELETRICISTA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DESTINADA A SUBSTITUICAO E REORGANIZACAO DO QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO PLENARIO, INCLUINDO A INSTALACAO DE NOVO QUADRO COM CAPACIDADE MINIMA PARA 36 (TRINTA E SEIS) CIRCUITOS, O REDIMENSIONAMENTO DA REDE PARA ATENDIMENTO AS CARGAS ATUAIS, COM NOVOS CIRCUITOS PARA APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, E DEMAIS ADEQUACOES NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRICO DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO.55.961.153 LUIZ FELIPE WILL LIMA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.961.153/0001-97R$ 11.980,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10/03/20260000126/20260000068/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA COM - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA FERIAS PESSOAL COMISSIONADO, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETENCIA MARCO/2026, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 1.083,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
10/03/20260000126/20260000067/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA COM COMISSIONADOS E ESTAGIARIOS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETENCIA MARCO/2026, FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL.FOLHA DE PAGAMENTO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.289,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10/03/20260000126/20260000066/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA COM COMISSIONADOS E ESTAGIARIOS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETENCIA MARCO/2026, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS.FOLHA DE PAGAMENTO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.869,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09/03/20260000016/20230000065/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS, OBJETIVANDO A MODERNIZACAO DOS PROCESSOS, COM LICENCA DE USO E SUPORTE MENSAL DOS PORTAIS OFICIAIS DO LEGISLATIVO E DA CONTROLADORIA, DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO SPL (TRAMITACAO ELETRONICA) E DO SISTEMA DE LEGISLACAO ONLINE (PORTAL LEGISLACAO ONLINE), PELO PERIODO DE 16 DE MARCO DE 2026 A 16 DE MARCO DE 2027, EM 12 (DOZE) PARCELAS, CONFORME 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO.AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 70.734,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
09/03/20260000016/20230000064/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPILACAO DE 100 (CEM) ATOS NORMATIVOS E FORNECIMENTO DE 05 (CINCO) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3 (COM TOKEN), PELO PERIODO DE 16 DE MARCO DE 2026 A 16 DE MARCO DE 2027, CONFORME 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO.AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.548.735/0001-80R$ 4.234,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
06/03/20260000531/20250000063/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A AQUISICAO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER FRIO, DA MARCA VIX, SENDO 03 (TRES) UNIDADES DE 12.000 BTUs PARA AS SALAS DO LEGISLATIVO, PROCURADORIA LEGISLATIVA E GABINETE; 01 (UMA) UNIDADE DE 30.000 BTUs PARA A SALA DE REUNIOES; E 01 (UMA) UNIDADE DE 24.000 BTUs PARA A SALA ADMINISTRATIVA, VISANDO A SUBSTITUICAO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS.PABLO HENRIQUE ROSA CORREA LATTOS REFRIGERACAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.804.558/0001-03R$ 13.910,5740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
06/03/20260000531/20250000062/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A INSTALACAO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER FRIO, DA MARCA VIX, SENDO 03 (TRES) UNIDADES DE 12.000 BTUs PARA AS SALAS DO LEGISLATIVO, PROCURADORIA LEGISLATIVA E GABINETE; 01 (UMA) UNIDADE DE 30.000 BTUs PARA A SALA DE REUNIOES; E 01 (UMA) UNIDADE DE 24.000 BTUs PARA A SALA ADMINISTRATIVA, INCLUINDO MAO DE OBRA, MATERIAIS E COMPONENTES NECESSARIOS, VISANDO A SUBSTITUICAO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS.PABLO HENRIQUE ROSA CORREA LATTOS REFRIGERACAO150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.804.558/0001-03R$ 4.066,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/03/20260000559/20250000061/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E CESSAO DO DIREITO DE USO, EM REGIME DE ASSINATURA (SUBSCRICAO), DE 18 (DEZOITO) LICENCAS DA SUITE DE PRODUTIVIDADE MICROSOFT 365 BUSINESS STANDARD , COMPREENDENDO ATUALIZACOES E SUPORTE TECNICO, DESTINADAS AO REGULAR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.MALINOIS LICITACOES LTDA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.290.196/0001-88R$ 9.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
03/03/20260000720/20250000060/2026PELO REGISTRO DA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A LOCACAO DA SALA Nº 02, COM AREA APROXIMADA DE 18 M² (DEZOITO METROS QUADRADOS), DOTADA DE JANELA, SITUADA NA RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 140, CENTRO, MUNICIPIO DE FUNDAO/ES, DESTINADA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO E DO ALMOXARIFADO DA CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO, PARA GUARDA E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS, MATERIAIS E BENS NECESSARIOS AO REGULAR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.JANETE MARA LIRIO VIEIRA150000001001 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.127.727-**R$ 10.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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