Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
   
Dispensa0000260000270202217/08/202217/08/2022Contratacao de empresa para prestacao de servicos de informatica referente publicacao de informacoes da Camara Municipal de Fundao, tramitacao de processos legislativos sem papel e compilacao de atos normativos.Dispensa, Artigo 24, inciso IVConcluidaCamara Municipal de Fundao/ESR$ 4.650,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000005/202217/08/202217/08/202216/09/2022Contratacao de empresa para prestacao de servicos de informatica referente publicacao de informacoes da Camara Municipal de Fundao, tramitacao de processos legislativos sem papel e compilacao de atos normativos..AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80TERMINO DE PRAZOR$ 4.650,00

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoLicenca de uso do Portal Oficial (site)MENSAL1,00R$ 1.200,00R$ 1.200,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoLicenca e Suporte tecnico ao sistema para armazenamento e buMENSAL1,00R$ 400,00R$ 400,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoCompilacao de Atos NormativosAtos10,00R$ 25,00R$ 250,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoLICENCA DE USO E SUPORTE DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO - SPLMENSAL1,00R$ 2.800,00R$ 2.800,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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