Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
0010000376/2022Rescisao13/12/2023Foi realizado o termo de distrato/rescisao de forma amigavel, em face do encerramento do exercicio de 2023 e considerando a impossibilidade de renovacao contratual nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que a mesma termina de vigorar no preRESCISAO-R$ 293,20
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LIVIA MIRANDAFiscal TitularPortaria 060
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