Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PELO REGISTRO DA DESPESA LIQUIDADA, REFERENTE A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, NO TRECHO VITORIA/BRASILIA/VITORIA, COM EMBARQUE PARA O DIA 08 DE SETEMBRO E RETORNO NO DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DESTINADAS AOS VEREADORES ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA, LEONARDO DA SILVA RODRIGUES, MARCOS FERNANDO MORAES, VILCIMAR CORREA E SONIA LUSIA RODRIGUES STEINS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2025	0000374/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 5.092,78
23/09/2025	0000375/2025	Original	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 422,65
				Total Geral R$ 5.515,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2025	0000374/2025	0000549/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 4.970,55
24/09/2025	0000375/2025	0000550/2025	Original	Orcamentario	100 - CAMARA MUNICIPAL DE FUNDAO	R$ 412,51
						Total Geral R$ 5.383,06

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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